Uma das obrigações mais elaboradas do SPED, é o SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal) que, desde 2014, substituiu DIPJ (Declaração das Informações Econômicas Pessoa Jurídica). Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.
Embora não tenha ficha trabalhosa do IPI que constava na DIPJ, é com certeza mais complexa, e merece atenção especial devido aos cruzamentos realizados. Conheça 5 dicas essenciais para evitar erros na geração desta obrigação.
1. Sociedade em Conta de Participação – Cuidado na informação do CNPJ
As pessoas jurídicas que têm Sociedade em Conta de Participação (SCP) devem gerar seus próprios SPED ECF separadamente.
Nesses casos a prestação deve ser feita com o CNPJ da pessoa jurídica que faz o papel de sócio ostensivo, juntamente ao CNPJ/Código de cada SCP.
2. Registro do Transfer Price na ECF
O Transfer Price ou Preço de Transferência é o nome geral que se dá para os métodos de cálculo dos preços dos bens, mercadorias ou serviços importados ou exportados entre empresas consideradas vinculadas.
O valor correspondente aos ajustes decorrentes da aplicação de métodos de preços de transferências deve ser informado na ECF nos Blocos M300A e M350A (Lucro Real) já que o excesso de custo de aquisição de bens, direitos e serviços importados de empresas vinculadas é considerado indedutível devendo ter atenção para os seguintes aspectos:
Assegurar o pagamento correto dentro do prazo dos tributos (IRPJ/CSLL);
Garantir que os dados do Transfer Price sejam preenchidos corretamente na ECF;
Certificar que as bases utilizadas no cálculo estejam consistentes;
O registro das operações que incluam o Transfer Price deve ser declarado nas informações econômicas.
Quanto aos totais com valores de importação e exportação, com pessoa vinculada, interposta ou em países de tributação favorecida, as informações devem ser declaradas no registro X291onde será informado o valor do ajuste. Já os totais sem vinculação devem ser informados no X292.
3. IPI e ICMS ST para empresas de lucro presumido
Para empresas optantes pelo lucro presumido, os valores utilizados para compor a base de cálculo da apuração, como o IPI e o ICMS ST, merecem atenção na composição do SPED ECF. Devem ser registrados em contas específicas e, por ocasião da elaboração da ECD, vinculadas à conta referencial de Receita de Vendas e Devolução de Vendas.
Neste caso, a tributação é simplificada e apurada trimestralmente, considerando uma aproximação fiscal e não o efetivo lucro contábil.
4. Adições e Exclusões – Atenção à Regulamentação do Imposto de Renda (RIR99)
É através da Regulamentação do Imposto de Renda (RIR99) que é possível identificar o que é dedutível, ou não, na apuração do LALUR e E-LACS. Um bom exemplo é o caso de multas que podem ser dedutíveis ou indedutíveis, o ideal é ter contas distintas na contabilidade.
5. A fiscalização está se tornando mais rigorosa
Não é mais novidade que os processos do fisco têm ficado cada vez mais precisos. Para o caso do SPED ECF, esse ponto de atenção é especialmente importante.
Antes de emitir a versão final do SPED ECF, verifique sempre as adições e exclusões que compõem as bases na apuração do IRPJ e a CSLL. Além disso, é essencial verificar também a composição do Bloco L210(Apuração do Custo) que faz cruzamento com o Bloco L300.
Todo este processo pode ser muito mais simples com um sistema de gestão efetivo que possa lidar com as informações de forma adequada.
SPED ECF sempre preciso
Se você quer ainda mais dicas sobre as principais obrigações do SPED, conheça nosso eBook “SPED: Seu guia para evitar erros”, que conta com informações atualizadas sobre as informações, métodos de fiscalização e erros mais comuns.
Garanta uma prestação precisa e sem dores de cabeça; conheça nosso material e garanta precisão total no SPED.
