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No início de 2024, o Brasil se prepara para enfrentar mudanças significativas no cenário tributário com o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.  Dez estados e o distrito federal optaram por aumentar essa alíquota em 2024, o que terá um impacto direto nos bens de consumo e serviços.  Este incremento, que afeta operações essenciais como energia elétrica e telecomunicações, demanda a atenção de empresas e consumidores. Veja abaixo o que você precisa saber sobre a mudança e como o aumento pode impactar seu negócio. 

O que é ICMS?

O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual no Brasil que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ou seja, tem um papel fundamental na economia brasileira. Cada estado brasileiro tem autonomia para legislar sobre o ICMS, o que pode resultar em variações nas alíquotas, regras e benefícios fiscais, criando um ambiente tributário complexo no país.

Quais os Impactos do Aumento?

Com o aumento da alíquota modal de ICMS, diversas operações comerciais serão afetadas.  Setores como energia elétrica e telecomunicações, que são essenciais para a população, terão um aumento tributário expressivo pesando ainda mais no bolso do consumidor.  Além disso, o impacto se estende a outras áreas, como a Substituição Tributária (ST), onde mudanças na Margem de Valor Agregado (MVA), MVA ajustada geram complicações e exigem atualizações constantes. Por último, o aumento do ICMS impacta o FCP: um fundo de combate à pobreza criado com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros, acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.  O FCP é um tributo de competência estadual que pode criar um adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas conforme legislação. A porcentagem cobrada para o Fundo de Combate à Pobreza varia de acordo com cada Unidade Federativa.

Quando, quanto e em quais Estados o ICMS Vai Aumentar?

Onze estados e o Distrito Federal optaram pelo reajuste da alíquota do ICMS em 2024. Essas mudanças demandam uma atenção especial dos contribuintes, pois cada estado está criando regras específicas que envolvem desde remessas interestaduais até questões que desafiam as definições do STF. Confira abaixo onde as mudanças ocorrem e quando serão efetivas:

ICMS Alíquota Modal para 2024

Estado 

ICMS 23

  ICMS 24

  Efetivo

      Norma
Bahia 19%   20,50%   07.02.2024           Lei n.º 14.629/2023
Ceará 18%   20%   01.01.2024           Lei n.º 18.305/2023
Distrito Federal 18%   20%   22.01.2024           Lei n.º 7.326/2023 – ADI001/2024
Goiás 17%   19%   01.04.2024           Lei n.º 22.460/2023
Maranhão 20%   22%   19.02.2024           Lei n.º 12.120/2023
Paraíba 18%   20%   01.01.2024           Lei n.º 12.788 e decreto nº 44.678 de 2023
Paraná 19%   19,5%   18.03.2024           Lei n.º 21.850/2023
Pernambuco 18%   20,5%   01.01.2024            Lei n.º 18.305/2023
Rio de Janeiro 18%   20%   20.03.2024           Lei n.º 10.253/2023
Rio Grande Do Norte   20%   18%   01.01.2024           Lei n.º 11.314/2022
Rondônia 17,5%   19,5%   12.01.2024           Lei n.º 5.634/2023
Tocantins  18%   20%   01.01.2024           MP 33/2022 e Lei n.º 4.141/2023
 

Como estar preparado para as mudanças?

É fundamental que as empresas entendam os impactos dessas atualizações no seu dia a dia e que dediquem tempo para atualizar o seu sistema de gestão ERP.  Só assim o sistema poderá refletir as novas alíquotas e regulamentações estaduais a serem aplicadas corretamente na operação de emissão e entrada de notas fiscais, garantindo a conformidade com a operação e evitando possíveis penalidades no recolhimento de impostos. Também é preciso revisar e atualizar os preços, pois sabemos que o ICMS é um imposto calculado internamente, ou seja, o tributo faz parte da sua própria base de cálculo e tem reflexo na formação do preço final dos produtos comercializados Por último, as empresas devem considerar que a mudança é da alíquota propriamente dita e reflete em todas as operações onde o ICMS está inserido, como, por exemplo, nas operações com Substituição Tributária (ICMS de Substituição tributária, MVA, Margem de valor agregado, entre outras). Essas e outras mudanças farão parte do cotidiano das áreas fiscais nos próximos meses e anos por conta da implementação da Reforma Tributária que, neste caso, dá autonomia aos estados com relação à fixação das alíquotas do ICMS Teremos um ano marcado por desafios tributários e estar ciente das atualizações que já começaram, como nesta do ICMS, é crucial para a estabilidade e eficiência das operações comerciais.  Fique atento às mudanças de cada estado, mantenha seu sistema de gestão ERP atualizado com as novas regulamentações e assegure-se de que sua empresa está preparada para enfrentar esse cenário dinâmico em 2024.  

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