Bloco K do SPED

Controle da Produção será mais uma obrigatoriedade fiscal dos empresários brasileiros.

Nos últimos anos, o governo começou a controlar de forma mais intensa o dia a dia das empresas brasileiras. De maneira geral, o objetivo com as novas exigências fiscais é diminuir a sonegação. Como ponto positivo, as empresas passaram a ter mais conhecimento do seu negócio; e implantaram sistemas que ajudam no gerenciamento de forma mais eficaz, com planejamento certo e adequado. Uma organização que só ajuda a empresa a crescer.

Uma das mais recentes obrigatoriedades é a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos Estoques da Escrituração Fiscal Digital, conhecido como Bloco K do SPED Fiscal. Inicialmente prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2015, a data foi adiada em um ano (1º de janeiro de 2016) para a maioria das empresas. O motivo? Grande parte dos empresários não percebeu que deveria realizar um controle efetivo da produção e, por isso, não conseguirá enviar as informações solicitadas. Ganham então mais um ano para se adequar as empresas que não estão relacionadas em protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda Estaduais e a Receita Federal (Ajuste SINIEF n° 10). Importante salientar que a obrigatoriedade valerá também para as indústrias que declaram pelo Lucro Presumido.

De qualquer forma, não há tempo a perder. É necessário implantar um controle de produção confiável desde já para ser possível cumprir o novo prazo oferecido pelo governo. As empresas precisam se adequar e, em alguns casos, reestruturar os seus procedimentos de trabalho.

Com o Bloco K do SPED Fiscal, a Receita conhecerá todas as informações do processo produtivo e da movimentação dos estoques. Será preciso mencionar, por ordem de produção, todos os itens fabricados e os itens consumidos, com as respectivas quantidades e datas. A Receita fará um cruzamento desses dados com os saldos apurados do inventário e, assim, conseguirá identificar possíveis sonegações.

O empresário deve ficar atento e informar o consumo específico, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados e também de terceiros envolvidos na produção. Ou seja, a partir de agora, a palavra é organização.

Como já citei, esse tipo de obrigatoriedade traz muitos benefícios para quem quer crescer de forma estruturada. Um bom sistema de gestão certamente ajudará a fazer esse controle e as empresas terão informações mais precisas sobre a sua produção e saberão, de fato, os custos do seu processo produtivo. Dados essenciais para um bom planejamento e visão de futuro.

Fabio Theodoro Ary é gerente de Canais da ABC71, empresa de TI especializada em soluções de gerenciamento empresarial.