A
FCI (Ficha de conteúdo de importação) tem como objetivo controlar os insumos importados e os produtos adquiridos internamente que tenham conteúdo de importação, que são submetidos a qualquer tipo de industrialização, seja para transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento, entre outros, ou que são revendidos.
A apresentação desse documento é obrigatória desde 2013. Todos os estabelecimentos que industrializam produtos importados devem preencher a
FIC com informações como a descrição da mercadoria, unidade de medida, valor da parcela importada do exterior e o percentual de importação. Quando é feita uma revenda também é obrigatório informar o FCI, esse FCI deve ser o mesmo da entrada da Nota Fiscal de Compra (FIFO –primeiro a entrar, primeiro a sair).
O preenchimento e a entrega do documento devem ocorrer antes da emissão da Nota Fiscal, mensalmente ou antes da saída das mercadorias. Além disso, sempre que há uma alteração no percentual de conteúdo importado é necessário o reenvio da
FCI para atualização das informações na Secretaria da Fazenda.
O cálculo do conteúdo de importação é realizado a partir do valor (FOB) para o transporte do insumo importado, dividido pela média do valor unitário de venda interestadual no período de apuração anterior.
Todo esse processo exige cuidado e organização. Porém, com um software de gestão eficiente, as empresas conseguem ter acesso às informações necessárias e evitar erros desde a emissão até a recepção da
FCI, possibilitando assim, um cálculo mais exato e conciso.
Apesar das empresas encararem o procedimento apenas como uma obrigação, ele pode ser utilizado como uma ferramenta estratégica. Como um bom indicador da carga tributária, a
FCI contribui para uma gestão mais eficaz dos tributos e o aumento da competitividade no mercado.
O software de gestão da
ABC71 funciona com a integração de todos os dados da empresa, sendo responsável pelas operações diárias e possibilitando um fluxo de informações único, contínuo e consistente. Dessa forma, há mais agilidade e automatização na classificação tributária, além de total suporte no atendimento da legislação fiscal e contábil.
