FCI – Ficha de Conteúdo de Importação

ABC71 desenvolve software para gerenciar o processo de cálculo e entrega da FCI.

A FCI é uma das exigências para as empresas aplicarem corretamente a tributação pelo ICMS e deve ser preenchida por todas as indústrias que utilizam insumos importados em seu processo produtivo

Em busca permanente por melhorias e inovação para os seus clientes, a ABC71 desenvolveu uma nova funcionalidade no ERP Omega que automatiza o processo de geração da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). O documento é uma exigência legal, publicada na Resolução nº 13 do Senado Federal, que unificou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, incidente nas operações interestaduais envolvendo produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%.

A FCI é uma das exigências para as empresas aplicarem corretamente a tributação pelo ICMS e deve ser preenchida por todas as indústrias que utilizam insumos importados em seu processo produtivo. Já as empresas que atuam como revenda de produtos importados precisam transcrever em seu documento fiscal as informações contidas na nota de aquisição, apresentando assim, o número da FCI.

A regra está valendo desde 1º de outubro de 2013. “As empresas precisam se adequar a nova lei para não serem penalizadas”, lembra o diretor comercial da ABC71, Julio Bertolini.

“Temos um departamento de pesquisa específico que busca as novidades fiscais. Dessa forma, realizamos os ajustes necessários para que o nosso produto, o ERP Omega, atenda a legislação”, afirma. “É importante que as companhias estejam atentas a essa nova demanda”, reforça Bertolini.

Os clientes da ABC71 que precisam preencher a Ficha de Conteúdo de Importação tem à disposição no ERP Omega uma funcionalidade que automatiza essa operação. “O ERP Omega calcula automaticamente o conteúdo de importação do produto e gera o arquivo no layout exigido pelo governo”, coloca Bertolini. A FCI deverá ser enviada pelas empresas sempre que houver alteração no percentual do conteúdo de importação conforme previsto na legislação.

Conforme Bertolini, grande parte dos clientes da ABC71 já utiliza esta funcionalidade disponível no ERP Omega.