Entramos no último ano de aplicação do
Inovar Auto, que é válido até o dia 31 de dezembro de 2017. Resta um ano para as montadoras, fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentaria habilitadas manterem as regras. E o que acontecerá em 2018?
Para tentar prever as mudanças, vamos recapitular um pouco sobre o assunto.
O que é o Inovar Auto?
O
Inovar Auto é um programa de política de impostos para a cadeia automotiva. A proposta era que o programa trouxesse benefícios fiscais proporcionais às compras de insumos e peças no Brasil pelas montadoras aqui instaladas, com metas definidas para que os veículos gastem menos combustíveis e sejam mais seguros. Além de incentivar mais investimentos em tecnologia, engenharia e desenvolvimento de fornecedores.
O programa obriga as montadoras a comprar peças nacionais para abater uma taxa de 30 pontos percentuais do IPI, resultando em consequências para os fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentaria; que tiveram como obrigação informar ao Sistema de Acompanhamento do
Inovar Auto de forma consolidada por adquirente até o dia 15 do mês subsequente, o percentual de conteúdo importado dos itens (estratégicos ou de ferramentaria) vendidos para a montadora, por meio de arquivo digital com assinatura digital.
Quais as punições para os fornecedores que não seguirem o Inovar Auto?
Obrigatório desde 01 de outubro de 2014, os fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentaria que não entregarem as informações estarão sujeitos a penalidades de 2% sobre o valor da operação de venda, conforme definido na legislação.
Quando houver envio das informações, porém com erros, a penalidade é de 1% sobre a diferença entre o valor informado e o valor devido.
O que está por vir em 2018 sobre o Inovar Auto?
Há três meses a OMC (Organização Mundial do Comércio) declarou que o programa
Inovar Auto é protecionista.
Em palavras mais simples, isso significa que o programa fecha as portas para a importação dos automóveis fabricados em outros países, indo contra o princípio de livre comércio que norteia a organização e seus associados.
O que isso muda para os brasileiros? Será que podemos decretar o fim do
Inovar Auto em 2018?
Muitas perguntas e mudanças estão por vir. Segundo o site
UOL Economia, a Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, defendeu medidas de estímulo à cadeia de suprimentos na renovação do regime
Inovar Auto. “Para o presidente da associação, Antonio Megale, os fornecedores de componentes automotivos não tiveram incentivos suficientes na política industrial em curso e, por isso, encontram-se em situação fragilizada”, informou a matéria.
A intenção era de que o
Inovar Auto continuasse depois de 2017, focado em autopeças, mas a ameaça de condenação na OMC muda essa perspectiva e aponta ou para o fim do programa de incentivos ou para uma alteração em seus termos.
Como estar preparado para o Inovar Auto
Após essas informações, acreditamos que o fortalecimento da cadeia de suprimentos deve ser inserido entre as mudanças do programa para 2018, mas como não podemos afirmar o que ocorrerá ano que vem, é melhor estar preparado para atender integralmente ao
Inovar Auto.
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