A gestão tributária é essencial para empresas que desejam operar de forma regular e organizada no Brasil. Parte dessa gestão envolve as obrigações acessórias, que vão além do pagamento de tributos. Mas o que exatamente são essas obrigações? Vamos esclarecer o conceito, os principais tipos, sua importância e como evitar complicações.
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são deveres administrativos exigidos por lei que complementam as obrigações principais (pagamento de tributos). Elas consistem na entrega de informações às autoridades fiscais para comprovar que a empresa está cumprindo suas responsabilidades tributárias.Diferentemente das obrigações principais, que se referem ao pagamento efetivo de tributos como o imposto de renda retido, as obrigações acessórias envolvem o registro, controle e envio de documentos, como declarações e relatórios. Exemplos comuns incluem a declaração de imposto, a folha de pagamento e os livros contábeis.
Principais tipos de obrigações acessórias
A seguir, confira os tipos mais comuns de obrigações acessórias e suas respectivas funções:
Declarações fiscais
As declarações fiscais têm como objetivo informar ao Fisco o recolhimento de tributos e outras operações financeiras da empresa. Entre as mais conhecidas estão:
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Essas declarações são essenciais para evitar inconsistências e fiscalizações desnecessárias.
Livros contábeis e fiscais
O registro contábil é obrigatório e ajuda a documentar todas as operações econômicas da empresa. Os principais exemplos incluem:
Livro diário;
Livro razão;
Livro de apuração do lucro real (Lalur).
Esses documentos permitem auditorias internas e externas, além de garantir a conformidade com as leis tributárias.
Informações ao Fisco
Além das declarações e livros, as empresas devem fornecer relatórios periódicos, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o eSocial, que integra informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um único sistema.
Por que as obrigações acessórias são importantes?
O cumprimento das obrigações acessórias é fundamental para manter a transparência fiscal e evitar multas. Elas garantem que a empresa esteja em dia com a legislação tributária, que os processos de fiscalização sejam mais rápidos e menos onerosos e que haja um controle financeiro mais rigoroso, evitando surpresas relacionadas a impostos e taxas. Além disso, empresas que cumprem rigorosamente essas obrigações demonstram profissionalismo e credibilidade no mercado.
Consequências do não cumprimento
Ignorar ou atrasar o cumprimento das obrigações acessórias pode gerar sérias penalidades, como multas financeiras, que variam conforme o tipo de descumprimento, restrição ao CNPJ, dificultando a emissão de notas fiscais e a operação da empresa e processos administrativos ou judiciais, que podem levar ao bloqueio de bens ou contas bancárias.
Dicas para facilitar o cumprimento das obrigações
Cumprir as obrigações acessórias pode parecer desafiador, mas algumas práticas ajudam a simplificar o processo:
Utilize um sistema de gestão tributária: um software especializado permite integrar dados e automatizar processos, reduzindo erros.
Conte com uma equipe contábil qualificada: profissionais experientes evitam atrasos e garantem a conformidade com a legislação.
Mantenha um calendário fiscal atualizado: isso ajuda a organizar prazos e a evitar esquecimentos.
Capacite a equipe interna: treinamentos regulares mantêm os colaboradores atualizados sobre as mudanças nas leis tributárias.
Revise periodicamente as informações fiscais: revisões frequentes evitam erros e inconsistências nas declarações.
As obrigações acessórias podem ser complexas, mas são indispensáveis para o funcionamento legal e eficiente de qualquer empresa. Com organização, tecnologia e uma boa equipe de apoio, é possível gerenciar essas demandas de forma prática, evitando problemas fiscais e garantindo a tranquilidade nos negócios.Gostou do conteúdo? Entre em contato com a abc71 para saber como podemos ajudar sua empresa a simplificar sua gestão tributária!
