Aqui no Brasil existem várias obrigações fiscais que os empresários precisam cumprir. Uma delas é a escrituração fiscal, que abrange os comprovantes de gastos, pagamentos de impostos e todo tipo de informação dos serviços prestados, portanto as movimentações financeiras e tributárias. 

A escrituração fiscal é uma das principais obrigações acessórias, pois por meio dela várias análises são realizadas pelo governo. Hoje, é conhecida como Escrituração Fiscal Digital (EFD) e é realizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma ferramenta que tem o objetivo de digitalizar os documentos fiscais que antes eram realizados de forma física. 

Através desse sistema, o EFD recolhe as informações sobre os impostos, apura os créditos e débitos do ICMS e a incidência do IPI, com o objetivo principal de informar à Secretaria da Receita Estadual (SEFAZ) de cada estado e à Receita Federal, respectivamente, os tributos que são de sua competência. Para o ICMS, a legislação de cada estado determina as regras, já no IPI, as normas tributárias federais devem ser observadas.

Em 2022, houve algumas mudanças em relação ao EFD ICMS IPI. A Receita Federal divulgou a versão 3.1.2, que passou a ser válida em janeiro de 2023. Confira as mudanças!

Novas mudanças da escrituração fiscal

No fim de novembro de 2022, o SPED Fiscal publicou uma nova versão do EFD, substituindo os livros de escrituração fiscal que antes eram armazenados e apresentados de forma física. E no início de dezembro de 2022, o SPED já disponibilizou a nova versão 3.1.2 da EFD ICMS IPI com as seguintes atualizações:

  • Inclusão do modelo 66 na informação dos registros C700, C790 e C791;
  • Alteração da obrigatoriedade dos campos 08 e 09 do registro C700 de O para OC;
  • Alteração da orientação de preenchimento dos campos 06, 07, 08 e 09 do registro C700.

Quem deve fazer essa escrituração fiscal?

A escrituração fiscal digital busca promover a integração dos fiscos federais e estaduais através de arquivos digitais e seu uso é obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI.  

A isenção dessa obrigatoriedade só é permitida com a autorização da Secretaria da Receita Federal no Estado. Vale ressaltar que o objetivo dessa ação é apontar as movimentações sobre os impostos de ICMS e IPI sob o período condizente ao mês anterior. 

Evite multas fiscais na sua empresa!

Além de estar por dentro de todas as atualizações da escrituração fiscal, é necessário que sua empresa conte com um sistema de gestão e organização, que permita a administração e o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis por completo. 

O ERP é uma ótima opção para garantir isso. Mas, ter somente um sistema de gestão não é suficiente, pois é preciso ter qualidade nos processos, algo que você pode contar com a ABC71, uma vez que garantimos o sucesso da sua empresa e facilidade em todo o processo de gestão, além de evitarmos problemas com o Fisco.

Atendemos todos os portes e segmentos de empresas e contamos com um sistema de gestão integrado completo, que aumentará a produtividade da sua equipe e ajudará a regularizar toda sua empresa. Os nossos sistemas foram desenvolvidos e são constantemente atualizados para atender às novas demandas que estão surgindo.

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