O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um projeto que revolucionou a forma como as empresas brasileiras lidam com suas obrigações fiscais e contábeis. Em qualquer país, organizações precisam repassar informações sobre o negócio ao governo, porém, o Brasil se destaca quando o assunto é burocracia para o empreendedor. Por isso, é fundamental que a sua empresa saiba o que é SPED, um projeto criado com a intenção de modernizar o envio de dados contábeis e fiscais. Criado pelo governo federal, o SPED tem como objetivo simplificar, padronizar e agilizar o envio de informações acessórias, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para a Receita Federal.
O que é SPED?
O SPED é um sistema de escrituração digital que permite às empresas enviar suas informações fiscais e contábeis de forma eletrônica. Antes, empreendedores e contadores precisavam preencher formulários em papel, mas agora podem realizar todos os processos de maneira prática e intuitiva pelo computador. Instituído pelo governo federal no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trata-se de um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Esse sistema visa modernizar a entrega de informações de pessoas jurídicas à Receita Federal. Dessa maneira, ações como envio, validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos de escrituração fiscal e contábil das empresas passaram a ser feitos de forma digital, garantindo uma melhor interação entre as esferas governamentais (federal, estadual e municipal) e as organizações.
O SPED é composto por três projetos principais:
SPED Contábil (ECD): Refere-se aos lançamentos contábeis das organizações. As empresas entregam a escrituração contábil no formato eletrônico, anualmente até o último dia útil de maio do ano seguinte aos documentos transmitidos. Isso inclui livros como Diário, Razão e Balancetes Diários.
SPED Fiscal (EFD ICMS IPI): Envolve o envio das informações sobre ICMS e IPI dos contribuintes. A entrega é mensal e elimina a necessidade de documentos em papel. Os registros incluem entradas e saídas, inventário, apuração de impostos e cadastros diversos.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): O SPED também abrange a emissão eletrônica de notas fiscais, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.
Como funciona o SPED fiscal?
O SPED Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital, refere-se ao envio das informações sobre ICMS e IPI dos contribuintes. Ou seja, tem como objetivo informar ao Fisco, tanto estadual, como federal, as informações sobre vendas, compras, transferências de produtos ou mercadorias e valor dos impostos. A entrega é feita de forma mensal, e também tem como vantagem a eliminação do envio de documentos em papel, reduzindo a burocracia.
Quem é obrigado a entregar o SPED Fiscal?
Por se tratar de algo obrigatório, apenas dois tipos de perfis de empresas são dispensadas de entregá-lo: Os empreendedores cadastrados no MEI, que são optantes pelo SIMEI e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional – exceto os contribuintes impedidos de recolher ICMS neste tipo de regime.
Qual a importância do SPED Fiscal?
O SPED traz diversos benefícios para as empresas:
Agilidade e Redução de Custos: A eliminação do papel e a transmissão eletrônica agilizam o cumprimento das obrigações fiscais, economizando tempo e recursos.
Produtividade: O setor de contabilidade trabalha de forma mais rápida e eficiente, contribuindo para uma boa gestão do negócio.
Armazenamento em Nuvem: Antes, documentos em papel acumulavam espaço nos escritórios. Agora, o armazenamento digital é mais prático e seguro.
Diferença entre SPED Fiscal e SPED Contábil
O SPED Contábil refere-se aos lançamentos contábeis de uma organização. Com a implantação do sistema, as empresas passaram a entregar a escrituração contábil no formato eletrônico, sendo realizada anualmente até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao que se referem os documentos transmitidos.A transmissão da escrituração contábil deve compreender os seguintes livros:
Livro Diário e seus auxiliares, se existirem;
Livro Razão e seus auxiliares, se se existirem;
Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Uma das principais vantagens do SPED Contábil é a agilidade e redução de custos para os contribuintes, já que antes os documentos eram emitidos em papel.
Já o SPED Fiscal envia informações sobre ICMS e IPI mensalmente, eliminando o uso de papel.A transmissão da escrituração fiscal digital compreende os seguintes livros:
Registro de entradas e saídas (mercadorias, transportes e serviços com ICMS);
Registro de inventário;
Apuração de impostos (ICMS e/ou IPI);
Cadastros de produtos, estabelecimento, clientes, fornecedores
Controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
Controle de produção/fabricação e estoque.
Como evitar erros no SPED Fiscal?
Para evitar problemas e evitar passar pela retificação do processo de SPED, é essencial manter-se atualizado com as mudanças no sistema e as datas de entrega do seu setor. Para facilitar o processo, integrar o SPED com o ERP da empresa e contar com um software confiável, como o da abc71, é uma boa pedida. Além disso, vale a pena ler nosso artigo com 5 dicas para não errar no sped.
Qual o prazo para entrega do SPED Fiscal?
A entrega é mensal, e a data varia conforme o estado e o tipo de empresa. Consulte as orientações específicas.
Como usar a ABC71 para entrega do seu SPED Fiscal
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